MTur prorroga prazo para inserção no sistema de atualizações dos destinos para o Mapa do Turismo Brasileiro que deverá lançado em março, até 14 de janeiro de 2022. A medida possibilita que estados, municípios e regiões turísticas tenham mais tempo para se adequar às novas regras.
O Ministério do Turismo ampliou o período para que estados, municípios e regiões turísticas se preparem para cumprir os critérios de participação no Mapa do Turismo Brasileiro. Agora, os gestores estaduais terão mais tempo para sensibilizar e mobilizar dirigentes municipais e regionais para participarem da iniciativa. O prazo será ampliado até 14 de janeiro.
Outra grande mudança é que o Mapa que era atualizado a cada 2 anos passa a ter atualização continua, isto é poderá ser atualizado a qualquer tempo. Esta mudança foi informada pela Portaria Nº 41 publicada em 26 de novembro de 2021. Assim, os gestores municipais poderão cadastrar seus municípios e incluir os documentos necessários a qualquer tempo desde que atendidos os critérios, as orientações, os compromissos e os procedimentos disposto em portaria, por meio da plataforma disponibilizada pelo Ministério do Turismo.
Os órgãos oficiais de turismo das unidades federativas deverão revisar as informações prestadas, homologar o cadastro dos municípios, bem como validar sua composição, e regiões turísticas e apresentá-los ao Conselho ou Fórum Estadual de Turismo, que registrará ciência em ata.
Com o cumprimento do novo cronograma publicado na Portaria MTur 48/2021, os estados e o DF, por meio de seus órgãos oficiais de turismo, terão 30 dias para homologar os cadastros dos municípios no sistema do Mapa e enviar para aprovação do Ministério do Turismo, que terá 15 dias para realizar a aprovação e incluí-lo no Mapa. Após a inclusão, este cadastramento terá validade de um ano.
Outra novidade é que além dos critérios já conhecidos, na plataforma será adicionado um novo campo para preenchimento obrigatório denominado “Atividade Turística”, cujo objetivo é obter uma base de dados sobre a atividade turística dos municípios, que orientará a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas.
Vale lembrar que a inclusão no Mapa e a sua respectiva categoria é fundamental para a captação de recursos e investimentos, sobretudo provenientes da esfera federal e do Ministério do Turismo.
O prazo para envio das das atualizações para comporem o Mapa do Turismo Brasileiro de 2022, que será lançado em março será até 14 de janeiro de 2021, através da Plataforma disponivilizada pelo Mtur.
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